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Tribunal Superior do Trabalho Previdência Social
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Acórdão nº 00025 de 1939

  • AC00385
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00025 de 1940

  • AC00390
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18551 - 1940 - Acórdão nº 00025 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00025 de 1942

  • AC00384
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 03117 - 1942 - Acórdão nº 00025 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00026 de 1937

  • AC00417
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 02235 - 1937 - Acórdão nº 00026 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00026 de 1938

  • AC00413
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03115 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00026 de 1940

  • AC00416
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04488 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00026 de 1945

  • AC00399
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 12770 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00027 de 1939

  • AC00431
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 04162 - 1939 - Acórdão nº 00027 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00027 de 1939

  • AC00430
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03854 - 1939 - Acórdão nº 00027 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00028 de 1941

  • AC00438
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 09006 - 1941 - Acórdão nº 00028 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00029 de 1938

  • AC00465
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 04246 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00029 de 1941

  • AC00454
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 08544 - 1941 - Acórdão nº 00029 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00029 de 1942

  • AC00462
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 22962 - 1942 - Acórdão nº 00029 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00030 de 1941

  • AC00479
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 22282 - 1941 - Acórdão nº 00030 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00030 de 1942

  • AC00468
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 04719 - 1942 - Acórdão nº 00030 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00031 de 1939

  • AC00489
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 17840 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00031 de 1942

  • AC00490
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 17993 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00032 de 1938

  • AC00509
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03172 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00032 de 1939

  • AC00503
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 12428 - 1939 - Acórdão nº 00032 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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