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Acórdão de 1938

  • AC17000
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18196 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC16838
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04299 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC15232
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC14079
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1938

  • AC14622
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC14855
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03925 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC14031
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC17720
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC17979
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03526 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC17327
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC16705
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01688 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC16573
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03682 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC16775
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC16804
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05046 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC06287
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03164 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC05692
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC09565
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04923 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC06104
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 7749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC17835
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC17242
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00745 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

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