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Acórdão nº 00385 de 1944

Acórdão nº 00385 de 1944

  • AC05053
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03300 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00385 de 1944

  • AC05053
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03300 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00384 de 1945

Acórdão nº 00384 de 1945

  • AC05041
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20935 - 1945 - Acórdão nº 00384 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00384 de 1945

  • AC05041
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20935 - 1945 - Acórdão nº 00384 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00384 de 1943

  • AC05043
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06947 - 1943 - Acórdão nº 00384 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00378 de 1944

  • AC04990
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24943 - 1944 - Acórdão nº 00378 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00378 de 1944

Acórdão nº 00378 de 1944

  • AC04990
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24943 - 1944 - Acórdão nº 00378 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00377 de 1944

Acórdão nº 00377 de 1944

  • AC04974
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02031 - 1944 - Acórdão nº 00377 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00377 de 1944

  • AC04974
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02031 - 1944 - Acórdão nº 00377 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00377 de 1942

Acórdão nº 00377 de 1942

  • AC04978
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20301 - 1942 - Acórdão nº 00377 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00377 de 1942

  • AC04978
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20301 - 1942 - Acórdão nº 00377 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00376 de 1943

  • AC04966
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08894 - 1943 - Acórdão nº 00376 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00375 de 1944

Acórdão nº 00375 de 1944

  • AC04964
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25262 - 1944 - Acórdão nº 00375 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00375 de 1944

  • AC04964
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25262 - 1944 - Acórdão nº 00375 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00375 de 1943

  • AC04960
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00375 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00375 de 1943

Acórdão nº 00375 de 1943

  • AC04960
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00375 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00372 de 1943

  • AC04937
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24689 - 1943 - Acórdão nº 00372 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00372 de 1943

Acórdão nº 00372 de 1943

  • AC04937
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24689 - 1943 - Acórdão nº 00372 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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