- AC02728
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24215 - 1942 - Acórdão nº 00178 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 24215 - 1942 - Acórdão nº 00178 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 26244 - 1942 - Acórdão nº 00179 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18557 - 1942 - Acórdão nº 00260 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 16180 - 1942 - Acórdão nº 00314 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 25159 - 1942 - Acórdão nº 00244 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22019 - 1942 - Acórdão nº 00352 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 21458 - 1942 - Acórdão nº 00395 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18882 - 1942 - Acórdão nº 00291 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20085 - 1942 - Acórdão nº 00315 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 19014 - 1942 - Acórdão nº 00425 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18905 - 1942 - Acórdão nº 00426 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18360 - 1942 - Acórdão nº 00299 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 13789 - 1942 - Acórdão nº 00356 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16789 - 1942 - Acórdão nº 00234 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03070 - 1942 - Acórdão nº 00235 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 17230 - 1942 - Acórdão nº 00362 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09815 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 05779 - 1943 - Acórdão nº 00352 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04334 - 1943 - Acórdão nº 00364 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07960 - 1943 - Acórdão nº 00402 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli