- AC03970
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02825 - 1944 - Acórdão nº 00280 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 02825 - 1944 - Acórdão nº 00280 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17622 - 1944 - Acórdão nº 00130 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 23604 - 1944 - Acórdão nº 00159 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21537 - 1944 - Acórdão nº 00160 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24357 - 1944 - Acórdão nº 00170 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 23607 - 1944 - Acórdão nº 00171 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13825 - 1944 - Acórdão nº 00342 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 25179 - 1944 - Acórdão nº 00430 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20314 - 1944 - Acórdão nº 00228 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17420 - 1944 - Acórdão nº 00231 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 25589 - 1944 - Acórdão nº 00302 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22793 - 1944 - Acórdão nº 00297 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20039 - 1944 - Acórdão nº 00167 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 20902 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 25069 - 1944 - Acórdão nº 00340 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20818 - 1944 - Acórdão nº 00094 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14137 - 1944 - Acórdão nº 00310 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14131 - 1944 - Acórdão nº 00315 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 21237 - 1944 - Acórdão nº 00187 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23310 - 1944 - Acórdão nº 00273 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto