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Parecer n° 191: Solicitante do Parecer: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel - A Empresa alega que empregados de estatais não tem a mesma estabilidade salarial que um servidor público. Empresas Estatais, Limite de Remuneração, Natureza J

Parecer n° 219: Solicitante do Parecer: Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo - Após a exposição do caso, que foi acompanhada de vários documentos, a Consulente formula a seguinte indagação: Ante a aparente controvér

Parecer n° 205: Solicitante do Parecer: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Indaga-se: a) O tempo de estágio pode ser considerado como tempo de serviço prestado para fins de aposentadoria? b) Se há possibilidade de o INSS recon

Parecer n° 253: Solicitante do Parecer: Interessado Não Identificado - O Parecer faz uma explicação sobre as condições para o funcionário tirar férias e, caso não as usufrua, explica a situação em que deve ser paga indenização ao empregado. Férias interr

Parecer n° 221: Solicitante do Parecer: Aracruz Celulose Sociedade Anônima - Empresa apresenta as seguintes indagações. A primeira é se o §1º do art. 534 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988. A segunda, se a criação da FETIPEMG estaria em co

Parecer n° 205: Solicitante do Parecer: BNDES - Empresa questiona se o tempo de estágio de estagiários que se tornaram funcionários efetivos pode se considerado para aposentadoria, se há a possibilidade do INSS considerar esse tempo sem o devido recolhim

Parecer n° 075: Solicitante do Parecer: Superintendente Jurídico Da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta acerca da incidência das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS sobre as verbas pagas aos empregados a título de participação

Parecer n° 241: Solicitante do Parecer: Companhia Siderúrgica Nacional - A empresa apresenta cinco indagações. A primeira sobre o suporte legal recebido por ela em caso de questionamentos em razão dos termos dispostos nas cláusulas para a extinção/transf

Parecer n° 375: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa indaga: a) Qual a natureza jurídica do instituto da anistia e quais os limites para sua concessão na Lei 8.878/94, notadamente o que seja 'motivação política'?; b) O ar

Parecer n° 184: Solicitante do Parecer: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - O Consulente indaga se procedimento, mencionado no início da consulta, encontra apoio na ordem jurídica vigente à época de sua adoção. Mais a frente, pergunta

Parecer n° 194: Solicitante do Parecer: Sindicato dos Empregados No Comércio de Porto Alegre - O Sindicato indaga sobre qual o adequado enquadramento sindical dos empregados alocados nos referidos postos de vendas - industriários ou comerciários - consid

Parecer n° 221: Solicitante do Parecer: Aracruz Celulose Sociedade Anônima - a) O caput do art. 534 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988? b) O § 1° do art. 534 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988? c) A criação d

Parecer n° 350: Solicitante do Parecer: Organização Internacional do Trabalho - OIT - Término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Convenções da OIT - Natureza, ratificação e atas complementares. Vigência e eficácia. Análise da convenção.

Parecer n° 217: Solicitante do Parecer: Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria de Extração, Pesquisa, Prospecção, Beneficiamento, Transporte e Embarque de Minérios de Ferro, Ouro, Nióbio e Minerais Básicos, Metálicos e Não Metálicos, nos E

Parecer n° 278: Solicitante do Parecer: Lundgren Irmãos Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - A) Quais os efeitos que a aposentadoria, no caso concreto, gerou para o contrato de trabalho mantido entre as partes? Existe alguma controvérsia sobre o tema?; B)

Parecer n° 054: Solicitante do Parecer: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - A Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro solicita pronunciamento sobre a "contribuição confederativa", a que se refere o art. 8º, nº IV, da Constituição. Contrib

Parecer n° 432: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Pertinência do Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1993, e do substitutivo que lhe apresentou o Senador Casildo Maldanor, como seu relator na Comissão de Assuntos Sociais do Senad

Parecer n° 182: Solicitante do Parecer: Empregados Da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel - A indagação principal é sobre a aplicabilidade ou não aos Consulentes, empregados de sociedade de economia mista, do limite de remuneração estab

Parecer n° 351: Solicitante do Parecer: Organização Internacional do Trabalho - OIT - Término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Natureza, ratificação e atas complementares.

Parecer n° 217: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Indaga-se sobre a natureza jurídica da "Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da extração, pesquisa, prospecção, beneficiamento, transporte e embarque de minérios de ferro, ouro