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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02646 - 1945 - Acórdão nº 00077 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 02646 - 1945 - Acórdão nº 00077 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00989 - 1945 - Acórdão nº 00341 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19467 - 1945 - Acórdão nº 00143 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13430 - 1945 - Acórdão nº 00196 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 17424 - 1945 - Acórdão nº 00198 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11226 - 1945 - Acórdão nº 00283 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18525 - 1945 - Acórdão nº 00387 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05711 - 1945 - Acórdão nº 00164 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18552 - 1945 - Acórdão nº 00402 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 21048 - 1945 - Acórdão nº 00410 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21027 - 1945 - Acórdão nº 00416 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02427 - 1945 - Acórdão nº 00420 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04512 - 1945 - Acórdão nº 00255 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20426 - 1945 - Acórdão nº 00258 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 19860 - 1945 - Acórdão nº 00281 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 08813 - 1945 - Acórdão nº 00285 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21026 - 1945 - Acórdão nº 00369 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 01665 - 1945 - Acórdão nº 00265 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 21002 - 1945 - Acórdão nº 00391 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20548 - 1945 - Acórdão nº 00277 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho