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Acórdão nº 00150 de 1942

  • AC02305
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00150 de 1945

  • AC02296
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16530 - 1945 - Acórdão nº 00150 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00151 de 1942

  • AC02313
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 02294 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00152 de 1940

  • AC02330
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00154 de 1942

  • AC02358
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 04831 - 1942 - Acórdão nº 00154 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00155 de 1940

  • AC02372
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07915 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00155 de 1940

  • AC02378
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00156 de 1942

  • AC02390
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11044 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00156 de 1943

  • AC02393
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15113 - 1943 - Acórdão nº 00156 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00157 de 1942

  • AC02411
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26007 - 1942 - Acórdão nº 00157 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00158 de 1938

  • AC02422
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14062 - 1938 - Acórdão nº 00158 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00158 de 1943

  • AC02418
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06537 - 1943 - Acórdão nº 00158 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00159 de 1943

  • AC02439
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21841 - 1943 - Acórdão nº 00159 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00161 de 1945

  • AC02464
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16233 - 1945 - Acórdão nº 00161 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00162 de 1945

  • AC02479
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17207 - 1945 - Acórdão nº 00162 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00163 de 1943

  • AC02497
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01466 - 1943 - Acórdão nº 00163 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00164 de 1940

  • AC02516
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19959 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00165 de 1940

  • AC02531
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08250 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00166 de 1942

  • AC02548
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 08821 - 1942 - Acórdão nº 00166 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00168 de 1938

  • AC02575
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Dario Centeno Crespo

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