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Acórdão nº 00021 de 1940

Acórdão nº 00021 de 1940

  • AC00320
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08251 - 1940 - Acórdão nº 00021 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00022 de 1940

Acórdão nº 00022 de 1940

  • AC00337
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13479 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00022 de 1945

Acórdão nº 00022 de 1945

  • AC00334
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13614 - 1945 - Acórdão nº 00022 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00023 de 1940

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00357
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16673 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00023 de 1940

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00355
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13229 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00024 de 1936

Acórdão nº 00024 de 1936

  • AC00374
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15974 - 1936 - Acórdão nº 00024 de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00024 de 1936

  • AC00374
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15974 - 1936 - Acórdão nº 00024 de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00026 de 1940

Acórdão nº 00026 de 1940

  • AC00410
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00026 de 1940

Acórdão nº 00026 de 1940

  • AC00409
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18646 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00030 de 1939

  • AC00472
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15898 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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