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Acórdão nº 00057 de 1942

  • AC00894
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18307 - 1942 - Acórdão nº 00057 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00057 de 1943

  • AC00888
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10261 - 1943 - Acórdão nº 00057 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00057 de 1944

  • AC00893
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16876 - 1944 - Acórdão nº 00057 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00059 de 1937

  • AC00919
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00059 de 1937

  • AC00924
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 15446 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00059 de 1943

  • AC00916
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00590 - 1943 - Acórdão nº 00059 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00060 de 1940

  • AC00935
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04978 - 1940 - Acórdão nº 00060 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00061 de 1936

  • AC00957
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 17125 - 1936 - Acórdão nº 00061 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00061 de 1936

  • AC00955
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 14895 - 1936 - Acórdão nº 00061 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00061 de 1937

  • AC00951
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02706 - 1937 - Acórdão nº 00061 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00061 de 1940

  • AC00959
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19531 - 1940 - Acórdão nº 00061 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00061 de 1943

  • AC00960
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19789 - 1943 - Acórdão nº 00061 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00062 de 1938

  • AC00973
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18895 - 1938 - Acórdão nº 00062 de 1938 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00062 de 1940

  • AC00972
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00062 de 1945

  • AC00966
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23082 - 1945 - Acórdão nº 00062 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00063 de 1940

  • AC00992
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00063 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00063 de 1943

  • AC00987
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09061 - 1943 - Acórdão nº 00063 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00064 de 1943

  • AC01003
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18549 - 1943 - Acórdão nº 00064 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00064 de 1943

  • AC01005
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19290 - 1943 - Acórdão nº 00064 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00065 de 1940

  • AC01013
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10614 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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