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Acórdão nº 00252 de 1943

  • AC03651
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11864 - 1943 - Acórdão nº 00252 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00257 de 1943

  • AC03707
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05775 - 1943 - Acórdão nº 00257 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00229 de 1943

  • AC03371
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04995 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00282 de 1943

  • AC04001
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06866 - 1943 - Acórdão nº 00282 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00399 de 1943

  • AC05184
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12353 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00412 de 1943

  • AC05289
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05351 - 1943 - Acórdão nº 00412 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00222 de 1943

  • AC03295
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23755 - 1943 - Acórdão nº 00222 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00261 de 1943

  • AC03752
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03929 - 1943 - Acórdão nº 00261 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00378 de 1943

  • AC04986
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06537 - 1943 - Acórdão nº 00378 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00380 de 1943

  • AC05005
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08709 - 1943 - Acórdão nº 00380 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00265 de 1943

  • AC03806
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22008 - 1943 - Acórdão nº 00265 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00277 de 1943

  • AC03946
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24777 - 1943 - Acórdão nº 00277 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00311 de 1943

  • AC04338
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05867 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00416 de 1943

  • AC05327
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11699 - 1943 - Acórdão nº 00416 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00502 de 1944

  • AC14097
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01686 - 1944 - Acórdão nº 00502 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00123 de 1945

  • AC01899
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12164 - 1945 - Acórdão nº 00123 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00313 de 1945

  • AC04362
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21046 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00331 de 1945

  • AC04544
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04596 - 1945 - Acórdão nº 00331 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00384 de 1945

  • AC05041
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20935 - 1945 - Acórdão nº 00384 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00423 de 1945

  • AC05384
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09313 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

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