- AC01389
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
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Processo nº 02168 - 1937 - Acórdão nº 00088 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 02168 - 1937 - Acórdão nº 00088 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 02168 - 1937 - Acórdão nº 00088 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 09676 - 1943 - Acórdão nº 00087 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 04469 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 02859 - 1939 - Acórdão nº 00087 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 21559 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 04980 - 1940 - Acórdão nº 00086 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 15710 - 1940 - Acórdão nº 00086 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 09686 - 1942 - Acórdão nº 00085 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 18794 - 1940 - Acórdão nº 00084 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti