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Acórdão nº 00120 de 1939

  • AC01864
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18588 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00120 de 1940

Acórdão nº 00120 de 1940

  • AC01866
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22171 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00121 de 1936

Acórdão nº 00121 de 1936

  • AC01870
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 9999 - 1936 - Acórdão nº 00121 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00121 de 1936

  • AC01870
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 9999 - 1936 - Acórdão nº 00121 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00121 de 1940

Acórdão nº 00121 de 1940

  • AC01881
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22430 - 1940 - Acórdão nº 00121 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00121 de 1940

Acórdão nº 00121 de 1940

  • AC01883
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05662 - 1940 - Acórdão nº 00121 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00121 de 1942

Acórdão nº 00121 de 1942

  • AC01876
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20626 - 1942 - Acórdão nº 00121 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00121 de 1943

Acórdão nº 00121 de 1943

  • AC01871
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00827 - 1943 - Acórdão nº 00121 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00121 de 1943

Acórdão nº 00121 de 1943

  • AC01877
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21751 - 1943 - Acórdão nº 00121 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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