- AC02592
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05687 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 05687 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11375 - 1942 - Acórdão nº 00170 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 05112 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 05112 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17729 - 1942 - Acórdão nº 00341 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 11079 - 1942 - Acórdão nº 00343 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16666 - 1942 - Acórdão nº 00393 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22661 - 1942 - Acórdão nº 00191 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 12700 - 1942 - Acórdão nº 00179 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 15745 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão