- AC02332
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 15006 - 1941 - Acórdão nº 00152 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 15006 - 1941 - Acórdão nº 00152 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 15006 - 1941 - Acórdão nº 00152 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 13602 - 1941 - Acórdão nº 00152 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 04850 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 24309 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 22216 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 04850 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 22216 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 24309 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 03246 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 03246 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 04166 - 1945 - Acórdão nº 00151 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 04166 - 1945 - Acórdão nº 00151 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 08500 - 1943 - Acórdão nº 00151 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 08500 - 1943 - Acórdão nº 00151 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 03247 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 02294 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 02294 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 03247 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 04873 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça