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Acórdão nº 00152 de 1941

  • AC02332
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15006 - 1941 - Acórdão nº 00152 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00152 de 1941

Acórdão nº 00152 de 1941

  • AC02332
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15006 - 1941 - Acórdão nº 00152 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00152 de 1941

Acórdão nº 00152 de 1941

  • AC02331
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 13602 - 1941 - Acórdão nº 00152 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00152 de 1940

  • AC02341
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04850 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00152 de 1940

Acórdão nº 00152 de 1940

  • AC02338
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24309 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00152 de 1940

Acórdão nº 00152 de 1940

  • AC02335
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22216 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00152 de 1940

Acórdão nº 00152 de 1940

  • AC02341
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04850 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00152 de 1940

  • AC02335
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22216 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00152 de 1940

  • AC02338
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24309 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00152 de 1938

  • AC02339
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03246 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00152 de 1938

Acórdão nº 00152 de 1938

  • AC02339
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03246 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00151 de 1945

Acórdão nº 00151 de 1945

  • AC02311
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04166 - 1945 - Acórdão nº 00151 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00151 de 1945

  • AC02311
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04166 - 1945 - Acórdão nº 00151 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00151 de 1943

Acórdão nº 00151 de 1943

  • AC02317
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08500 - 1943 - Acórdão nº 00151 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00151 de 1943

  • AC02317
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08500 - 1943 - Acórdão nº 00151 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00151 de 1942

Acórdão nº 00151 de 1942

  • AC02314
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03247 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00151 de 1942

Acórdão nº 00151 de 1942

  • AC02313
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 02294 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00151 de 1942

  • AC02313
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 02294 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00151 de 1942

  • AC02314
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03247 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00151 de 1940

  • AC02323
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04873 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

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