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Acórdão nº 00149 de 1942

  • AC02292
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24907 - 1942 - Acórdão nº 00149 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00149 de 1943

  • AC02291
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20693 - 1943 - Acórdão nº 00149 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00149 de 1943

  • AC02282
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02019 - 1943 - Acórdão nº 00149 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00149 de 1943

  • AC02287
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13479 - 1943 - Acórdão nº 00149 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00149 de 1945

  • AC02281
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21125 - 1945 - Acórdão nº 00149 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00150 de 1939

  • AC02297
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01459 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00150 de 1939

  • AC02306
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20750 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00150 de 1939

  • AC02300
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10389 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00150 de 1939

  • AC02307
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03780 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00150 de 1940

  • AC02309
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05018 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00150 de 1940

  • AC02308
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04783 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00150 de 1940

  • AC02304
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20575 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00150 de 1940

  • AC02310
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05057 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00150 de 1941

  • AC02302
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 11260 - 1941 - Acórdão nº 00150 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00150 de 1942

  • AC02301
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10693 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00150 de 1942

  • AC02305
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00150 de 1942

  • AC02298
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03646 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00150 de 1943

  • AC02299
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06824 - 1943 - Acórdão nº 00150 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00150 de 1943

  • AC02303
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15864 - 1943 - Acórdão nº 00150 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00150 de 1945

  • AC02296
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16530 - 1945 - Acórdão nº 00150 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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