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Processo nº 09347 - 1943 - Acórdão nº 00163 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03435 - 1943 - Acórdão nº 00167 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01310 - 1943 - Acórdão nº 00172 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 24885 - 1943 - Acórdão nº 00336 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04905 - 1943 - Acórdão nº 00354 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 10478 - 1943 - Acórdão nº 00175 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 00604 - 1943 - Acórdão nº 00191 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21679 - 1943 - Acórdão nº 00184 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09006 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 11841 - 1943 - Acórdão nº 00404 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09060 - 1943 - Acórdão nº 00413 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23003 - 1943 - Acórdão nº 00425 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 03270 - 1943 - Acórdão nº 00215 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06641 - 1943 - Acórdão nº 00200 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00892 - 1943 - Acórdão nº 00203 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 00723 - 1943 - Acórdão nº 00204 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 05868 - 1943 - Acórdão nº 00228 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 09222 - 1943 - Acórdão nº 00231 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06538 - 1943 - Acórdão nº 00034 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07728 - 1943 - Acórdão nº 00236 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa