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Acórdão nº 00865 de 1945

Acórdão nº 00865 de 1945

  • AC09546
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04514 - 1945 - Acórdão nº 00865 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00865 de 1940

Acórdão nº 00865 de 1940

  • AC17213
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04939 - 1940 - Acórdão nº 00865 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00865 de 1940

  • AC17213
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04939 - 1940 - Acórdão nº 00865 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00864 de 1945

Acórdão nº 00864 de 1945

  • AC15388
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23824 - 1945 - Acórdão nº 00864 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00864 de 1940

Acórdão nº 00864 de 1940

  • AC15476
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14981 - 1940 - Acórdão nº 00864 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00864 de 1940

  • AC15476
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14981 - 1940 - Acórdão nº 00864 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00863 de 1945

Acórdão nº 00863 de 1945

  • AC16565
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14990 - 1945 - Acórdão nº 00863 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00863 de 1940

Acórdão nº 00863 de 1940

  • AC17877
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04468 - 1940 - Acórdão nº 00863 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00863 de 1940

  • AC17877
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04468 - 1940 - Acórdão nº 00863 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00863 de 1938

  • AC17442
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02877 - 1938 - Acórdão nº 00863 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00863 de 1938

Acórdão nº 00863 de 1938

  • AC17442
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02877 - 1938 - Acórdão nº 00863 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00862 de 1945

Acórdão nº 00862 de 1945

  • AC14720
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23027 - 1945 - Acórdão nº 00862 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00862 de 1944

Acórdão nº 00862 de 1944

  • AC14829
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 06131 - 1944 - Acórdão nº 00862 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00860 de 1945

Acórdão nº 00860 de 1945

  • AC17492
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11931 - 1945 - Acórdão nº 00860 de 1945 - Relator: João Duarte Filho

Acórdão nº 00860 de 1939

  • AC16576
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15536 - 1939 - Acórdão nº 00860 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00860 de 1939

Acórdão nº 00860 de 1939

  • AC16576
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15536 - 1939 - Acórdão nº 00860 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00859 de 1939

  • AC17731
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04009 - 1939 - Acórdão nº 00859 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00856 de 1945

Acórdão nº 00856 de 1945

  • AC17473
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21711 - 1945 - Acórdão nº 00856 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00855 de 1939

  • AC06042
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01487 - 1939 - Acórdão nº 00855 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00855 de 1939

  • AC17081
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03631 - 1939 - Acórdão nº 00855 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

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