- AC02323
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 04873 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
2378 results with digital objects Show results with digital objects
Part of Untitled
Processo nº 04873 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Part of Untitled
Processo nº 04814 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Part of Untitled
Processo nº 04814 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Part of Untitled
Processo nº 03873 - 1939 - Acórdão nº 00151 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Part of Untitled
Processo nº 01777 - 1937 - Acórdão nº 00151 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Part of Untitled
Processo nº 01777 - 1937 - Acórdão nº 00151 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Part of Untitled
Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00151 de 1936 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Part of Untitled
Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00151 de 1936 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Part of Untitled
Processo nº 06824 - 1943 - Acórdão nº 00150 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 06824 - 1943 - Acórdão nº 00150 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 03646 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 10693 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Part of Untitled
Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Part of Untitled
Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Part of Untitled
Processo nº 10693 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Part of Untitled
Processo nº 03646 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 11260 - 1941 - Acórdão nº 00150 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Part of Untitled
Processo nº 11260 - 1941 - Acórdão nº 00150 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Part of Untitled
Processo nº 04783 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Part of Untitled
Processo nº 05018 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho