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Acórdão nº 00089 de 1942

  • AC01397
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15211 - 1942 - Acórdão nº 00089 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00089 de 1944

  • AC01400
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18279 - 1944 - Acórdão nº 00089 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00089 de 1945

  • AC01390
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04935 - 1945 - Acórdão nº 00089 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00090 de 1942

  • AC01418
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24478 - 1942 - Acórdão nº 00090 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00091 de 1941

  • AC01434
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 23204 - 1941 - Acórdão nº 00091 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00091 de 1942

  • AC01435
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24705 - 1942 - Acórdão nº 00091 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00091 de 1943

  • AC01428
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09632 - 1943 - Acórdão nº 00091 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00091 de 1943

  • AC01433
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22254 - 1943 - Acórdão nº 00091 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00091 de 1944

  • AC01432
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19369 - 1944 - Acórdão nº 00091 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00091 de 1945

  • AC01424
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22934 - 1945 - Acórdão nº 00091 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00092 de 1942

  • AC01452
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18684 - 1942 - Acórdão nº 00092 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00092 de 1942

  • AC01442
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00792 - 1942 - Acórdão nº 00092 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00092 de 1943

  • AC01447
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10966 - 1943 - Acórdão nº 00092 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00092 de 1944

  • AC01453
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19254 - 1944 - Acórdão nº 00092 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00092 de 1945

  • AC01439
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13129 - 1945 - Acórdão nº 00092 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00093 de 1940

  • AC01460
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04547 - 1940 - Acórdão nº 00093 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00093 de 1941

  • AC01459
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 02293 - 1941 - Acórdão nº 00093 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00094 de 1942

  • AC01484
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22016 - 1942 - Acórdão nº 00094 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00094 de 1943

  • AC01483
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21757 - 1943 - Acórdão nº 00094 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00094 de 1944

  • AC01481
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20818 - 1944 - Acórdão nº 00094 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

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