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Acórdão nº 01546 de 1940

  • AC17880
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19275 - 1940 - Acórdão nº 01546 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01546 de 1939

  • AC14050
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 3726 - 1939 - Acórdão nº 01546 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01545 de 1940

  • AC06310
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19153 - 1940 - Acórdão nº 01545 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01544 de 1940

  • AC14935
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21824 - 1940 - Acórdão nº 01544 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01543 de 1940

  • AC06348
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20937 - 1940 - Acórdão nº 01543 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01542 de 1940

  • AC14998
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20904 - 1940 - Acórdão nº 01542 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01541 de 1940

  • AC15101
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20384 - 1940 - Acórdão nº 01541 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01540 de 1940

  • AC16477
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20361 - 1940 - Acórdão nº 01540 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01540 de 1939

  • AC16783
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 010804 - 1939 - Acórdão nº 01540 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01537 de 1939

  • AC16554
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02973 - 1939 - Acórdão nº 01537 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01536 de 1940

  • AC15151
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18652 - 1940 - Acórdão nº 01536 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01535 de 1940

  • AC15073
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18613 - 1940 - Acórdão nº 01535 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01535 de 1938

  • AC06081
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 018847 - 1938 - Acórdão nº 01535 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01532 de 1940

  • AC16673
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01530 de 1940

  • AC05580
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18428 - 1940 - Acórdão nº 01530 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01525 de 1939

  • AC15428
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10621 - 1939 - Acórdão nº 01525 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01524 de 1939

  • AC14667
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20750 - 1939 - Acórdão nº 01524 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01524 de 1939

  • AC17072
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10013 - 1939 - Acórdão nº 01524 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01523 de 1939

  • AC05619
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão nº 01523 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 01522 de 1940

  • AC16432
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18665 - 1940 - Acórdão nº 01522 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

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