- AC02523
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04594 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 04594 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 19912 - 1940 - Acórdão nº 00172 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04720 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 00511 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00513 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00559 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00486 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00277 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
Processo nº 00254 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00216 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00228 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
Processo nº 00300 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Processo nº 00354 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo
Processo nº 00283 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Processo nº 00403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00441 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00436 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00374 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 02611 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00625 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Carlos Gomes de Almeida