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Acórdão nº 00320 de 1942

  • AC04442
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23391 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00320 de 1942

  • AC04438
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 04456 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00320 de 1939

  • AC04441
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23240 - 1939 - Acórdão nº 00320 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00320 de 1939

  • AC04447
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03680 - 1939 - Acórdão nº 00320 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00320 de 1938

  • AC04446
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03321 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00320 de 1938

  • AC04437
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03732 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00320 de 1938

  • AC04445
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03252 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00319 de 1945

  • AC04424
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21431 - 1945 - Acórdão nº 00319 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00319 de 1943

  • AC04430
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15119 - 1943 - Acórdão nº 00319 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00319 de 1943

  • AC04428
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11863 - 1943 - Acórdão nº 00319 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00319 de 1943

  • AC04426
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08318 - 1943 - Acórdão nº 00319 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00319 de 1942

  • AC04429
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13024 - 1942 - Acórdão nº 00319 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00319 de 1942

  • AC04432
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17972 - 1942 - Acórdão nº 00319 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00319 de 1941

  • AC04433
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22666 - 1941 - Acórdão nº 00319 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00319 de 1940

  • AC04425
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00319 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00319 de 1939

  • AC04434
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23314 - 1939 - Acórdão nº 00319 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00319 de 1938

  • AC04427
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 110913 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00319 de 1938

  • AC04431
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00319 de 1938

  • AC04435
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00318 de 1945

  • AC04413
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21555 - 1945 - Acórdão nº 00318 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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