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Acórdão nº 00156 de 1942

  • AC02386
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03839 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00156 de 1943

  • AC02393
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15113 - 1943 - Acórdão nº 00156 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00156 de 1944

  • AC02395
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21538 - 1944 - Acórdão nº 00156 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00157 de 1938

  • AC02412
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03421 - 1938 - Acórdão nº 00157 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00157 de 1939

  • AC02414
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04194 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00157 de 1939

  • AC02407
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20614 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00157 de 1939

  • AC02413
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03980 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00157 de 1940

  • AC02410
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22673 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00157 de 1940

  • AC02405
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16212 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00157 de 1940

  • AC02409
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22084 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00157 de 1940

  • AC02406
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17348 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00157 de 1942

  • AC02411
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26007 - 1942 - Acórdão nº 00157 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00157 de 1942

  • AC02403
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10710 - 1942 - Acórdão nº 00157 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00157 de 1943

  • AC02404
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12886 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00157 de 1943

  • AC02402
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03454 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00157 de 1943

  • AC02401
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00819 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00157 de 1944

  • AC02408
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21823 - 1944 - Acórdão nº 00157 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00157 de 1945

  • AC02400
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00157 de 1945

  • AC02400
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00158 de 1938

  • AC02422
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14062 - 1938 - Acórdão nº 00158 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

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