- AC14554
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18079 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 18079 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 17202 - 1939 - Acórdão nº 01462 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 00564 - 1939 - Acórdão nº 00607 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04039 - 1939 - Acórdão nº 00546 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00515 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 13479 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 13338 - 1940 - Acórdão nº 00088 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 04547 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22818 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 18683 - 1940 - Acórdão nº 00192 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20537 - 1940 - Acórdão nº 00189 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 00364 - 1940 - Acórdão nº 00317 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13482 - 1940 - Acórdão nº 00183 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00569 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 00944 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 07598 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00499 - 1941 - Acórdão nº 00121 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 04869 - 1941 - Acórdão nº 00193 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho