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Acórdão de 1938

  • AC13998
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15955 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC14463
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1938

  • AC14477
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC14079
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1938

  • AC14085
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15298 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC14106
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06590 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC14622
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC14652
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03228 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC14672
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC14388
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10415 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC14508
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03158 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC14722
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC14223
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05150 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

  • AC14564
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14750 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC14960
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1938

  • AC14607
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04759 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC14614
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10482 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1938

  • AC14973
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13010 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC14908
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03887 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC14913
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05469 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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