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Acórdão nº 00352 de 1942

Acórdão nº 00352 de 1942

  • AC04762
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22019 - 1942 - Acórdão nº 00352 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00352 de 1943

Acórdão nº 00352 de 1943

  • AC04760
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05779 - 1943 - Acórdão nº 00352 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00352 de 1945

Acórdão nº 00352 de 1945

  • AC04756
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08514 - 1945 - Acórdão nº 00352 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00353 de 1944

Acórdão nº 00353 de 1944

  • AC04765
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04582 - 1944 - Acórdão nº 00353 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00355 de 1938

  • AC04787
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 3308 - 1938 - Acórdão nº 00355 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00355 de 1938

Acórdão nº 00355 de 1938

  • AC04787
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 3308 - 1938 - Acórdão nº 00355 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00355 de 1942

Acórdão nº 00355 de 1942

  • AC04786
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18000 - 1942 - Acórdão nº 00355 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00356 de 1938

  • AC04792
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00356 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Results 1431 to 1440 of 1913