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Acórdão nº 00356 de 1938

Acórdão nº 00356 de 1938

  • AC04792
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00356 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00356 de 1944

Acórdão nº 00356 de 1944

  • AC04794
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 15897 - 1944 - Acórdão nº 00356 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00356 de 1945

Acórdão nº 00356 de 1945

  • AC04788
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07743 - 1945 - Acórdão nº 00356 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00357 de 1938

  • AC04802
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08360 - 1938 - Acórdão nº 00357 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00357 de 1938

Acórdão nº 00357 de 1938

  • AC04802
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08360 - 1938 - Acórdão nº 00357 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00358 de 1944

Acórdão nº 00358 de 1944

  • AC04809
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02973 - 1944 - Acórdão nº 00358 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00358 de 1944

Acórdão nº 00358 de 1944

  • AC04814
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25413 - 1944 - Acórdão nº 00358 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00358 de 1945

Acórdão nº 00358 de 1945

  • AC04808
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19774 - 1945 - Acórdão nº 00358 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00359 de 1943

Acórdão nº 00359 de 1943

  • AC04824
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24004 - 1943 - Acórdão nº 00359 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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