- AC04792
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00356 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00356 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 15897 - 1944 - Acórdão nº 00356 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 07743 - 1945 - Acórdão nº 00356 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 08360 - 1938 - Acórdão nº 00357 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 08360 - 1938 - Acórdão nº 00357 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 20597 - 1945 - Acórdão nº 00357 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 02973 - 1944 - Acórdão nº 00358 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 25413 - 1944 - Acórdão nº 00358 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 19774 - 1945 - Acórdão nº 00358 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 24004 - 1943 - Acórdão nº 00359 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno