- AC04947
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 03668 - 1939 - Acórdão nº 00373 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
1389 results with digital objects Show results with digital objects
Part of Untitled
Processo nº 03668 - 1939 - Acórdão nº 00373 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Part of Untitled
Processo nº 20847 - 1945 - Acórdão nº 00373 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 22952 - 1942 - Acórdão nº 00375 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Part of Untitled
Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00375 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 25262 - 1944 - Acórdão nº 00375 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 20363 - 1945 - Acórdão nº 00375 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Part of Untitled
Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Part of Untitled
Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00376 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Part of Untitled
Processo nº 22783 - 1940 - Acórdão nº 00376 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 08894 - 1943 - Acórdão nº 00376 de 1943 - Relator: Ozéas Mota