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Acórdão de 1938

  • AC14855
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03925 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC14007
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11505 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC14778
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC14024
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11752 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC14031
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC14043
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC17846
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14781 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC17616
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC17520
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05763 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC17720
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC17720
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC17648
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01233 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC17544
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19433 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1938

  • AC17559
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17033 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC17775
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17658
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC17957
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01242 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC16482
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01832 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC17979
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03526 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC17810
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

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