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Acórdão nº 00092 de 1936

  • AC16851
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 04918 - 1936 - Acórdão nº 00092 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00092 de 1938

  • AC01443
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04859 - 1938 - Acórdão nº 00092 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00092 de 1940

  • AC01446
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07745 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00093 de 1940

  • AC01460
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04547 - 1940 - Acórdão nº 00093 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00093 de 1943

  • AC01461
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08349 - 1943 - Acórdão nº 00093 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00094 de 1936

  • AC01476
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05829 - 1936 - Acórdão nº 00094 de 1936 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00094 de 1939

  • AC01479
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00094 de 1939

  • AC01480
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19404 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00094 de 1942

  • AC01484
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22016 - 1942 - Acórdão nº 00094 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00096 de 1939

  • AC01515
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22126 - 1939 - Acórdão nº 00096 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00096 de 1941

  • AC01510
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15782 - 1941 - Acórdão nº 00096 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00096 de 1942

  • AC01513
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20299 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00096 de 1945

  • AC01502
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16682 - 1945 - Acórdão nº 00096 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00097 de 1942

  • AC01522
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07560 - 1942 - Acórdão nº 00097 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00097 de 1943

  • AC01526
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17761 - 1943 - Acórdão nº 00097 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00099 de 1938

  • AC01548
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05456 - 1938 - Acórdão nº 00099 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00099 de 1939

  • AC01553
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00099 de 1942

  • AC01558
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25744 - 1942 - Acórdão nº 00099 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00099 de 1943

  • AC01556
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20105 - 1943 - Acórdão nº 00099 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00100 de 1938

  • AC01568
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12402 - 1938 - Acórdão nº 00100 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

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