- AC00836
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 04510 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 04510 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 06093 - 1940 - Acórdão nº 00055 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 13617 - 1945 - Acórdão nº 00055 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 05823 - 1932 - Acórdão nº 00056 de 1932 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 11208 - 1937 - Acórdão nº 00056 de 1937 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 15338 - 1938 - Acórdão nº 00056 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 18003 - 1942 - Acórdão nº 00056 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 04771 - 1945 - Acórdão nº 00056 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 10831 - 1935 - Acórdão nº 00057 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 16876 - 1944 - Acórdão nº 00057 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 12006 - 1945 - Acórdão nº 00057 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 18445 - 1945 - Acórdão nº 00057 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 02649 - 1931 - Acórdão nº 00058 de 1931 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 14791 - 1944 - Acórdão nº 00058 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 15446 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 09686 - 1938 - Acórdão nº 00059 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 05945 - 1944 - Acórdão nº 00059 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim