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Acórdão nº 00054 de 1945

  • AC00836
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 04510 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00055 de 1940

  • AC00857
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 06093 - 1940 - Acórdão nº 00055 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00055 de 1945

  • AC00854
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 13617 - 1945 - Acórdão nº 00055 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00056 de 1932

  • AC00870
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 05823 - 1932 - Acórdão nº 00056 de 1932 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00056 de 1937

  • AC00872
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 11208 - 1937 - Acórdão nº 00056 de 1937 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00056 de 1938

  • AC00874
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15338 - 1938 - Acórdão nº 00056 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00056 de 1942

  • AC00877
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 18003 - 1942 - Acórdão nº 00056 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00056 de 1945

  • AC00867
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 04771 - 1945 - Acórdão nº 00056 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00057 de 1934

  • AC00885
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00057 de 1935

  • AC00889
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 10831 - 1935 - Acórdão nº 00057 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00057 de 1944

  • AC00893
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 16876 - 1944 - Acórdão nº 00057 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00057 de 1945

  • AC00883
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 12006 - 1945 - Acórdão nº 00057 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00057 de 1945

  • AC00884
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 18445 - 1945 - Acórdão nº 00057 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00058 de 1931

  • AC00902
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 02649 - 1931 - Acórdão nº 00058 de 1931 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00058 de 1944

  • AC00906
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 14791 - 1944 - Acórdão nº 00058 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00059 de 1937

  • AC00919
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00059 de 1937

  • AC00924
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 15446 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00059 de 1938

  • AC00920
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 09686 - 1938 - Acórdão nº 00059 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00059 de 1939

  • AC00921
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00059 de 1944

  • AC00917
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 05945 - 1944 - Acórdão nº 00059 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

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