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Acórdão nº 00602 de 1945

  • AC17527
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02108 - 1945 - Acórdão nº 00602 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00606 de 1945

  • AC09676
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09060 - 1945 - Acórdão nº 00606 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00620 de 1944

  • AC16907
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 08664 - 1944 - Acórdão nº 00620 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00621 de 1944

  • AC09343
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07703 - 1944 - Acórdão nº 00621 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00623 de 1945

  • AC17349
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16314 - 1945 - Acórdão nº 00623 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00632 de 1945

  • AC06068
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01229 - 1945 - Acórdão nº 00632 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00638 de 1944

  • AC15384
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18989 - 1944 - Acórdão nº 00638 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00641 de 1944

  • AC14262
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10555 - 1944 - Acórdão nº 00641 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00650 de 1945

  • AC15076
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04506 - 1945 - Acórdão nº 00650 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00657 de 1945

  • AC15060
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13135 - 1945 - Acórdão nº 00657 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00666 de 1945

  • AC06209
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16722 - 1945 - Acórdão nº 00666 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00685 de 1944

  • AC15225
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07095 - 1944 - Acórdão nº 00685 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00694 de 1945

  • AC17129
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05656 - 1945 - Acórdão nº 00694 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00701 de 1944

  • AC05823
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07760 - 1944 - Acórdão nº 00701 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00701 de 1945

  • AC14112
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04168 - 1945 - Acórdão nº 00701 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00716 de 1945

  • AC14087
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05136 - 1945 - Acórdão nº 00716 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00732 de 1944

  • AC17963
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09029 - 1944 - Acórdão nº 00732 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00755 de 1944

  • AC05915
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07709 - 1944 - Acórdão nº 00755 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00767 de 1945

  • AC14100
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23020 - 1945 - Acórdão nº 00767 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00775 de 1944

  • AC17106
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03455 - 1944 - Acórdão nº 00775 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Results 301 to 320 of 345