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Acórdão nº 00100 de 1940

  • AC01564
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08251 - 1940 - Acórdão nº 00100 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00100 de 1942

  • AC01563
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03879 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00101 de 1940

  • AC01581
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00101 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00102 de 1937

  • AC01595
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14867 - 1937 - Acórdão nº 00102 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00104 de 1939

  • AC01627
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17586 - 1939 - Acórdão nº 00104 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00104 de 1942

  • AC01624
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 04869 - 1942 - Acórdão nº 00104 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01657
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01657
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01658
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19691 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00106 de 1942

  • AC01656
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16798 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00107 de 1937

  • AC01670
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13847 - 1937 - Acórdão nº 00107 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00107 de 1941

  • AC01676
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00107 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00108 de 1940

  • AC01683
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00108 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00108 de 1942

  • AC01682
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06300 - 1942 - Acórdão nº 00108 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00108 de 1944

  • AC01689
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20995 - 1944 - Acórdão nº 00108 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00109 de 1940

  • AC01704
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19725 - 1940 - Acórdão nº 00109 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00110 de 1940

  • AC01715
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08249 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00112 de 1940

  • AC01740
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09018 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00112 de 1940

  • AC01741
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00114 de 1939

  • AC01765
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00114 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

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