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Acórdão nº 00146 de 1943

  • AC02235
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00672 - 1943 - Acórdão nº 00146 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00146 de 1943

  • AC02238
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11277 - 1943 - Acórdão nº 00146 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00146 de 1944

  • AC02239
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14993 - 1944 - Acórdão nº 00146 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00146 de 1945

  • AC02234
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21049 - 1945 - Acórdão nº 00146 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00147 de 1937

  • AC02251
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01003 - 1937 - Acórdão nº 00147 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00147 de 1938

  • AC02252
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03472 - 1938 - Acórdão nº 00147 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00147 de 1938

  • AC02265
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04822 - 1938 - Acórdão nº 00147 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00147 de 1938

  • AC15046
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18904 - 1938 - Acórdão nº 00147 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00147 de 1939

  • AC02259
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20588 - 1939 - Acórdão nº 00147 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00147 de 1939

  • AC02263
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03881 - 1939 - Acórdão nº 00147 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00147 de 1940

  • AC02261
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 23666 - 1940 - Acórdão nº 00147 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00147 de 1940

  • AC02253
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06393 - 1940 - Acórdão nº 00147 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00147 de 1940

  • AC02264
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04453 - 1940 - Acórdão nº 00147 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00147 de 1940

  • AC02260
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22579 - 1940 - Acórdão nº 00147 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00147 de 1941

  • AC02262
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 24078 - 1941 - Acórdão nº 00147 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00147 de 1941

  • AC02257
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 17313 - 1941 - Acórdão nº 00147 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00147 de 1942

  • AC02256
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13214 - 1942 - Acórdão nº 00147 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00147 de 1943

  • AC02254
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09516 - 1943 - Acórdão nº 00147 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00147 de 1943

  • AC02255
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10388 - 1943 - Acórdão nº 00147 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00147 de 1944

  • AC02258
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18681 - 1944 - Acórdão nº 00147 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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