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Acórdão nº 00209 de 1942

  • AC03132
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15504 - 1942 - Acórdão nº 00209 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00209 de 1943

  • AC03131
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14075 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00209 de 1943

  • AC03127
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05730 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00209 de 1943

  • AC03126
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00135 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00209 de 1943

  • AC03135
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24682 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00209 de 1945

  • AC03124
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09374 - 1945 - Acórdão nº 00209 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00209 de 1945

  • AC03125
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19416 - 1945 - Acórdão nº 00209 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00210 de 1938

  • AC03148
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03410 - 1938 - Acórdão nº 00210 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00210 de 1938

  • AC03144
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13549 - 1938 - Acórdão nº 00210 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00210 de 1939

  • AC03143
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12054 - 1939 - Acórdão nº 00210 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00210 de 1939

  • AC03138
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00983 - 1939 - Acórdão nº 00210 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00210 de 1940

  • AC03145
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13623 - 1940 - Acórdão nº 00210 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00210 de 1942

  • AC03141
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07461 - 1942 - Acórdão nº 00210 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00210 de 1943

  • AC03140
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03500 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00210 de 1943

  • AC03139
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03069 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00210 de 1943

  • AC03147
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20166 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00210 de 1945

  • AC03137
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18522 - 1945 - Acórdão nº 00210 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00211 de 1939

  • AC03159
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03485 - 1939 - Acórdão nº 00211 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00211 de 1939

  • AC03160
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03736 - 1939 - Acórdão nº 00211 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00211 de 1939

  • AC03153
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12375 - 1939 - Acórdão nº 00211 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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