- AC00914
- File
- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 17048 - 1945 - Acórdão nº 00059 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 17048 - 1945 - Acórdão nº 00059 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 04833 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 04978 - 1940 - Acórdão nº 00060 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 17507 - 1942 - Acórdão nº 00060 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 17125 - 1936 - Acórdão nº 00061 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 02706 - 1937 - Acórdão nº 00061 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 19531 - 1940 - Acórdão nº 00061 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 19789 - 1943 - Acórdão nº 00061 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 04658 - 1944 - Acórdão nº 00061 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 02439 - 1939 - Acórdão nº 00062 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 23082 - 1945 - Acórdão nº 00062 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 14491 - 1938 - Acórdão nº 00063 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 09061 - 1943 - Acórdão nº 00063 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 17764 - 1945 - Acórdão nº 00063 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 12869 - 1945 - Acórdão nº 00063 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 19255 - 1938 - Acórdão nº 00064 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 23092 - 1942 - Acórdão nº 00064 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 25230 - 1942 - Acórdão nº 00064 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 18549 - 1943 - Acórdão nº 00064 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli