- AC03295
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23755 - 1943 - Acórdão nº 00222 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 23755 - 1943 - Acórdão nº 00222 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07901 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 08709 - 1943 - Acórdão nº 00380 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 22008 - 1943 - Acórdão nº 00265 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24777 - 1943 - Acórdão nº 00277 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 24792 - 1944 - Acórdão nº 00388 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09706 - 1944 - Acórdão nº 00725 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01686 - 1944 - Acórdão nº 00502 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 01123 - 1944 - Acórdão nº 00451 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21046 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 09374 - 1945 - Acórdão nº 00209 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 11293 - 1945 - Acórdão nº 00355 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21104 - 1945 - Acórdão nº 00382 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23082 - 1945 - Acórdão nº 00062 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14477 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 02325 - 1945 - Acórdão nº 00047 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16530 - 1945 - Acórdão nº 00150 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20732 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 17824 - 1945 - Acórdão nº 00221 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 08813 - 1945 - Acórdão nº 00285 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto