- AC04469
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 07598 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07599 - 1941 - Acórdão nº 00163 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18290 - 1942 - Acórdão nº 00001 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22260 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19739 - 1942 - Acórdão nº 00017 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 17766 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01362 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Motta
Processo nº 06329 - 1942 - Acórdão nº 00097 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 17507 - 1942 - Acórdão nº 00060 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 11510 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 07498 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 06866 - 1943 - Acórdão nº 00120 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12335 - 1943 - Acórdão nº 00033 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16284 - 1943 - Acórdão nº 00039 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20144 - 1943 - Acórdão nº 00188 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07173 - 1943 - Acórdão nº 00212 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 20825 - 1943 - Acórdão nº 00307 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21538 - 1943 - Acórdão nº 00333 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 02864 - 1943 - Acórdão nº 00158 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho