- AC00417
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02235 - 1937 - Acórdão nº 00026 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 02235 - 1937 - Acórdão nº 00026 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02293 - 1937 - Acórdão nº 00435 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 01363 - 1937 - Acórdão nº 00180 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02701 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 10808 - 1937 - Acórdão nº 01327 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 02142 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 10793 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 16153 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02993 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva