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Acórdão nº 00114 de 1940

  • AC01769
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08162 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00115 de 1939

  • AC01788
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19507 - 1939 - Acórdão nº 00115 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01784
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14911 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01790
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22818 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01787
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17408 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01782
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06733 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01795
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14545 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00116 de 1940

  • AC01794
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12737 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00117 de 1940

  • AC01816
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22234 - 1940 - Acórdão nº 00117 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00117 de 1941

  • AC01807
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 05068 - 1941 - Acórdão nº 00117 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00117 de 1943

  • AC01812
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18375 - 1943 - Acórdão nº 00117 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00118 de 1936

  • AC01825
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12972 - 1936 - Acórdão nº 00118 de 1936 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00118 de 1942

  • AC01827
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16800 - 1942 - Acórdão nº 00118 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00119 de 1935

  • AC01844
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00119 de 1935 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00119 de 1940

  • AC01842
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11401 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00119 de 1940

  • AC01843
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00120 de 1939

  • AC01859
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08772 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00120 de 1940

  • AC01854
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02929 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00120 de 1940

  • AC01858
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07745 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00120 de 1940

  • AC01857
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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