- AC00517
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12335 - 1943 - Acórdão nº 00033 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 12335 - 1943 - Acórdão nº 00033 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16284 - 1943 - Acórdão nº 00039 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20144 - 1943 - Acórdão nº 00188 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07173 - 1943 - Acórdão nº 00212 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 20825 - 1943 - Acórdão nº 00307 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21538 - 1943 - Acórdão nº 00333 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 02864 - 1943 - Acórdão nº 00158 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08315 - 1943 - Acórdão nº 00183 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22937 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00034 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 12896 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 02378 - 1943 - Acórdão nº 00236 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 15527 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25852 - 1942 - Acórdão nº 00204 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 26224 - 1942 - Acórdão nº 00141 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14408 - 1942 - Acórdão nº 00270 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 00330 - 1942 - Acórdão nº 00199 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 20320 - 1942 - Acórdão nº 00385 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 25159 - 1942 - Acórdão nº 00244 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22019 - 1942 - Acórdão nº 00352 de 1942 - Relator: Alberto Surek