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Acórdão nº 00216 de 1942

  • AC03218
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12252 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00216 de 1944

  • AC03214
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02034 - 1944 - Acórdão nº 00216 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00216 de 1944

  • AC03220
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20617 - 1944 - Acórdão nº 00216 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00216 de 1944

  • AC03212
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17038 - 1944 - Acórdão nº 00216 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00217 de 1938

  • AC03234
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03077 - 1938 - Acórdão nº 00217 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00217 de 1939

  • AC03235
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03497 - 1939 - Acórdão nº 00217 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00217 de 1939

  • AC03230
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10739 - 1939 - Acórdão nº 00217 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00217 de 1940

  • AC03225
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02299 - 1940 - Acórdão nº 00217 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00217 de 1940

  • AC03228
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09028 - 1940 - Acórdão nº 00217 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00217 de 1942

  • AC03229
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09740 - 1942 - Acórdão nº 00217 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00217 de 1942

  • AC03231
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14240 - 1942 - Acórdão nº 00217 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00217 de 1942

  • AC03232
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00217 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00217 de 1943

  • AC03223
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00217 de 1943 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00217 de 1945

  • AC03224
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20777 - 1945 - Acórdão nº 00217 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00218 de 1938

  • AC03243
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17755 - 1938 - Acórdão nº 00218 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00218 de 1939

  • AC03237
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01106 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00218 de 1939

  • AC03244
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19258 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00218 de 1939

  • AC03245
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20619 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00218 de 1939

  • AC03247
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05322 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00218 de 1940

  • AC03241
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09308 - 1940 - Acórdão nº 00218 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

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