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Acórdão nº 00040 de 1942

  • AC00626
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16116 - 1942 - Acórdão nº 00040 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00040 de 1943

  • AC00627
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16789 - 1943 - Acórdão nº 00040 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00040 de 1944

  • AC00622
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04043 - 1944 - Acórdão nº 00040 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00040 de 1945

  • AC00619
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09747 - 1945 - Acórdão nº 00040 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00040 de 1945

  • AC00620
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14384 - 1945 - Acórdão nº 00040 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00041 de 1938

  • AC00638
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03205 - 1938 - Acórdão nº 00041 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00640
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00645
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19733 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00636
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00226 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00644
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18639 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00041 de 1940

  • AC00647
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21282 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00041 de 1940

  • AC00637
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00431 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00041 de 1940

  • AC00641
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10888 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00041 de 1940

  • AC14378
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20850 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00041 de 1942

  • AC00646
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21082 - 1942 - Acórdão nº 00041 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00041 de 1942

  • AC00648
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22046 - 1942 - Acórdão nº 00041 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00041 de 1942

  • AC00639
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05662 - 1942 - Acórdão nº 00041 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00041 de 1943

  • AC00642
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16791 - 1943 - Acórdão nº 00041 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00041 de 1943

  • AC00643
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17875 - 1943 - Acórdão nº 00041 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00041 de 1945

  • AC00635
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14477 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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