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Acórdão nº 00240 de 1943

  • AC03506
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04849 - 1943 - Acórdão nº 00240 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00240 de 1943

  • AC03507
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07257 - 1943 - Acórdão nº 00240 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00240 de 1942

  • AC03509
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12460 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00240 de 1942

  • AC03510
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14163 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00240 de 1942

  • AC03515
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23273 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00240 de 1941

  • AC03511
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 14956 - 1941 - Acórdão nº 00240 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00240 de 1940

  • AC03513
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18119 - 1940 - Acórdão nº 00240 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00240 de 1939

  • AC03505
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00752 - 1939 - Acórdão nº 00240 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00240 de 1939

  • AC03508
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12182 - 1939 - Acórdão nº 00240 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00240 de 1938

  • AC03514
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00240 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00239 de 1945

  • AC03493
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19686 - 1945 - Acórdão nº 00239 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00239 de 1943

  • AC03494
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04900 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00239 de 1943

  • AC03499
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12090 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00239 de 1943

  • AC03497
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11056 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00239 de 1943

  • AC03496
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07577 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00239 de 1942

  • AC03500
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14168 - 1942 - Acórdão nº 00239 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00239 de 1939

  • AC03498
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11928 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00239 de 1939

  • AC03502
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17083 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00239 de 1938

  • AC03495
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05936 - 1938 - Acórdão nº 00239 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00239 de 1938

  • AC03503
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03695 - 1938 - Acórdão nº 00239 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

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