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Acórdão nº 00238 de 1945

  • AC03481
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19820 - 1945 - Acórdão nº 00238 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00238 de 1944

  • AC03482
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02911 - 1944 - Acórdão nº 00238 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00238 de 1943

  • AC03487
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16650 - 1943 - Acórdão nº 00238 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00238 de 1943

  • AC03483
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07741 - 1943 - Acórdão nº 00238 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00238 de 1942

  • AC03488
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18990 - 1942 - Acórdão nº 00238 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00238 de 1942

  • AC03491
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25740 - 1942 - Acórdão nº 00238 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00238 de 1942

  • AC03485
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14261 - 1942 - Acórdão nº 00238 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00238 de 1940

  • AC03490
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20478 - 1940 - Acórdão nº 00238 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00238 de 1939

  • AC03484
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00238 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00238 de 1939

  • AC03486
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16384 - 1939 - Acórdão nº 00238 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00238 de 1938

  • AC03489
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19768 - 1938 - Acórdão nº 00238 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00237 de 1945

  • AC03468
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04806 - 1945 - Acórdão nº 00237 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00237 de 1944

  • AC03470
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03611 - 1944 - Acórdão nº 00237 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00237 de 1943

  • AC03478
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24795 - 1943 - Acórdão nº 00237 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00237 de 1942

  • AC03473
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12404 - 1942 - Acórdão nº 00237 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00237 de 1942

  • AC03474
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13739 - 1942 - Acórdão nº 00237 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00237 de 1941

  • AC03469
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 01548 - 1941 - Acórdão nº 00237 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00237 de 1941

  • AC03476
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 17875 - 1941 - Acórdão nº 00237 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00237 de 1940

  • AC03477
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21094 - 1940 - Acórdão nº 00237 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00237 de 1939

  • AC03480
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03510 - 1939 - Acórdão nº 00237 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

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