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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 17656 - 1938 - Acórdão nº 00907 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 001569 - 1938 - Acórdão nº 01779 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 15781 - 1938 - Acórdão nº 01152 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02435 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 12853 - 1938 - Acórdão nº 00580 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 17238 - 1938 - Acórdão nº 00046 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 17439 - 1938 - Acórdão nº 00635 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 18180 - 1938 - Acórdão nº 00945 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 10413 - 1938 - Acórdão nº 01811 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz