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Acórdão nº 00045 de 1943

  • AC00704
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18533 - 1943 - Acórdão nº 00045 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00045 de 1945

  • AC00696
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17562 - 1945 - Acórdão nº 00045 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00045 de 1945

  • AC00697
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22543 - 1945 - Acórdão nº 00045 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00045 de 1945

  • AC00709
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15428 - 1945 - Acórdão nº 00045 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00046 de 1936

  • AC00712
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01112 - 1936 - Acórdão nº 00046 de 1936 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00046 de 1938

  • AC13949
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17238 - 1938 - Acórdão nº 00046 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00046 de 1939

  • AC00723
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06202 - 1939 - Acórdão nº 00046 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00046 de 1939

  • AC00719
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18291 - 1939 - Acórdão nº 00046 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00046 de 1940

  • AC00714
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04581 - 1940 - Acórdão nº 00046 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00046 de 1940

  • AC00722
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04670 - 1940 - Acórdão nº 00046 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00046 de 1940

  • AC00716
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15668 - 1940 - Acórdão nº 00046 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00046 de 1941

  • AC00715
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 08961 - 1941 - Acórdão nº 00046 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00046 de 1942

  • AC00720
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22018 - 1942 - Acórdão nº 00046 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00046 de 1942

  • AC00713
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03336 - 1942 - Acórdão nº 00046 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00046 de 1942

  • AC00721
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24789 - 1942 - Acórdão nº 00046 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00046 de 1943

  • AC00718
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16997 - 1943 - Acórdão nº 00046 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00046 de 1944

  • AC00717
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16134 - 1944 - Acórdão nº 00046 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00046 de 1945

  • AC00711
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05657 - 1945 - Acórdão nº 00046 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00046 de 1945

  • AC00710
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00992 - 1945 - Acórdão nº 00046 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00047 de 1938

  • AC00730
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12080 - 1938 - Acórdão nº 00047 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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