- AC02135
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 05625 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
3244 results with digital objects Show results with digital objects
Part of Untitled
Processo nº 05625 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Part of Untitled
Processo nº 09953 - 1941 - Acórdão nº 00139 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 09953 - 1941 - Acórdão nº 00139 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 13738 - 1943 - Acórdão nº 00139 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Part of Untitled
Processo nº 13738 - 1943 - Acórdão nº 00139 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Part of Untitled
Processo nº 13181 - 1945 - Acórdão nº 00139 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 13181 - 1945 - Acórdão nº 00139 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 17046 - 1937 - Acórdão nº 00140 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Part of Untitled
Processo nº 17046 - 1937 - Acórdão nº 00140 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Part of Untitled
Processo nº 11397 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Part of Untitled
Processo nº 00745 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Part of Untitled
Processo nº 00745 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Part of Untitled
Processo nº 11397 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Part of Untitled
Processo nº 11803 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Part of Untitled
Processo nº 11803 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Part of Untitled
Processo nº 05702 - 1943 - Acórdão nº 00140 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Part of Untitled
Processo nº 05702 - 1943 - Acórdão nº 00140 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Part of Untitled
Processo nº 15939 - 1944 - Acórdão nº 00140 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 15939 - 1944 - Acórdão nº 00140 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 06064 - 1937 - Acórdão nº 00141 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos